Termos & Condições WIIMove

O documento abaixo, da mesma forma que um contrato, identifica os deveres e direitos de usuários, empresas participantes e do Caronetas. Abordamos no documento questões que buscam, da melhor forma, garantir que a ética, o bom senso e as leis vigentes sejam respeitados para proteger os seus direitos e os do Caronetas.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bem-vindo ao Caronetas, um serviço de caronas inteligentes na internet. Ao dar ou receber caronas utilizando o Caronetas, você colabora com o meio ambiente, o trânsito e a poluição, além de criar uma rede pessoal que facilitará buscar e achar caronas. Ao se inscrever, você aceita este Termos e Condições de Uso, manifestando sua vontade de utilizar os serviços do site através deste contrato celebrado por meio eletrônico e sua concordância com as condições necessárias para utilização dos produtos e serviços oferecidos pelo site. A não aceitação ou violação dos Termos e Condições de Uso resultarão no encerramento de sua conta do Caronetas, não obstante as demais implicações previstas neste Termos e Condições de Uso e na legislação brasileira. Caso tenha alguma dúvida ou não concorde com algo deste termo, entre em contato conosco imediatamente. Nada nos presentes Termos e Condições de Uso deve ser interpretado de forma a conceder direitos a terceiros beneficiários. O site/plataforma de internet Caronetas é propriedade da sociedade CARONETAS CARONAS INTELIGENTES LTDA de CNPJ 11.837.139/0001-00, com sede na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1140 7º andar, São Paulo, SP, Brasil, responsável por estes Termos e Condições de Uso. O Usuário do site é identificado doravante como Usuário, Caroneteiro ou Caronista.

 

Definições

Carona

Ato de dividir um trajeto percorrido com veículo de propriedade ou sob responsabilidade de um dos envolvidos

Caronista

Usuário proprietário do carro ou responsável pelo veículo utilizado na carona (na carona, atua como motorista)

Caroneteiro

Usuário de uma carona (na carona, ele atua como passageiro)

Caroneta

Moeda virtual que possibilita o rateio de custos entre caronista e caroneteiro, a cada trajeto, e que pode ser utilizada pelos Usuários para negociar caronas

Aceite

·         Os Serviços oferecidos pelo Caronetas são regidos por estes Termos e Condições de Uso do Caronetas ("TERMO").

·         A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário ao TERMO. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas neste TERMO.

·         Este TERMO poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Caronetas. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste TERMO.

·          

1.0.  Proposta do Caronetas

  • Incentivar, apoiar e fomentar a realização de carona como meio de transporte com o objetivo de reduzir o trânsito e melhorar a qualidade de vida;
  • Prover informações de trajetos a serem percorridos por Usuários cadastrados que se habilitam a receber carona de outros usuários do sistema;
  • Garantir a execução dos procedimentos e processos que suportem os indicadores de segurança informados para cada Usuário;
  • Zelar pela privacidade das informações pessoais inseridas através do site;
  • Criar um banco de cadastro que gere informações de caronas possíveis nos trajetos indicados por cada usuário;
  • Sugerir locais de encontro entre os participantes, sejam eles locais públicos ou locais privados, podendo o site utilizar o sistema de SMS (Opt-in pelo usuário) ou através de correio eletrônico em conta indicada pelo usuário;
  • Incentivar o consumo colaborativo do carro, estimulando Caronistas e Caroneteiros a criarem rotas e trajetos que possam ter seus custos compartilhados;
  • Incentivar a divisão dos custos nos trajetos realizados pelos usuários, seja esta feita diretamente entre eles (através de transações financeiras das quais o site não participa) ou através de mecanismo apropriado e patenteado para reembolso de despesas, a “Caroneta”, que pode ser utilizado de forma opcional pelo usuário
  • Promover a carona entre funcionários da mesma empresa em parceria com os responsáveis de comunicação interna das empresas participantes, quando disponível;
  • Promover a carona entre funcionários de diferentes empresas dentro de um centro comercial, ou em seu entorno.

 2.0.  Dos Direitos do Autor

 

2.1. Todo o software e conteúdos do site Caronetas, incluindo ambiente gráfico e ambiente de utilização, são propriedade da Caronetas Caronas Inteligentes LTDA, ou estão devidamente licenciados para exclusivo uso desta, e estão protegidas pela legislação nacional e internacional relativa a Propriedade Intelectual ou Direitos de Autor, sendo reservados todos os direitos e faculdades inerentes à titularidade dos mesmos à Caronetas Caronas Inteligentes LTDA.

2.2. O Usuário poderá imprimir e descarregar páginas do site Caronetas exclusivamente para uso pessoal, nomeadamente estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade e Segurança, mas não lhe sendo permitido modificar qualquer impressão ou cópias digitais de páginas do site ou material de download.

2.3. É expressamente proibido ao Usuário a utilização para fins comerciais de qualquer página, conteúdo, ilustração, fotografia, vídeo, áudio, logotipo ou gráfico do site Caronetas sem o prévio consentimento escrito da Caronetas Caronas Inteligentes LTDA.

2.4.O Caronetas não é representante de quaisquer marcas, produtos ou serviços apresentados no seu site como patrocinadores, parceiros ou anunciantes, nem tem qualquer responsabilidade sobre os produtos, prêmios ou serviços ofertados por esses. 

2.5. As marcas exibidas por terceiros estão protegidas por direitos de propriedade intelectual e é vedada ao Usuário qualquer tipo de ação ou omissão que viole esses direitos.

2.6. Interfaces com outros aplicativos são ou poderão ser utilizadas pelo Caronetas e todos os direitos de propriedade intelectual e políticas de utilização de cada aplicativo indicado devem ser preservados e respeitados pelo Usuário.

2.7. Estes termos e condições se aplicam a qualquer outro aplicativo ou meio de acesso ao site ou serviços do Caronetas, tais como smartphones, celulares, PDAs, ou outro mecanismo de acesso.

2.8. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Caronetas importarão, além das sanções aqui previstas por violação deste TERMO, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

 

3.0. Dos Termos e Condições do Caronetas

 

3.1. Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar o Caronetas por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação a você, a qualquer outro Usuário ou a terceiros. Reservamo-nos também o direito de modificar os presentes Termos e Condições de Uso periodicamente e sem aviso prévio. Você é responsável por verificar regularmente os presentes Termos e Condições de Uso para manter-se informado sobre todas as mudanças, e quaisquer alterações destes termos serão notificadas no seu mural, mas estarão sempre disponíveis e públicas no site.

3.2. O uso contínuo ou esporádico do Caronetas pelo Usuário será considerado como aceitação irrevogável de tais revisões. O Usuário poderá consultar a última versão do TERMO a qualquer momento pelo endereço http://www.caronetas.com.br/Termos-Condicoes

 

4.0. Da Qualificação e Inscrição

 

4.1. É necessário ter 18 anos ou mais para usar o serviço Caronetas. Ao inscrever-se no serviço, você afirma e atesta ter 18 anos ou mais e possuir capacidade para compreender, aceitar e cumprir os presentes Termos e Condições de Uso.

4.2. É necessário ter uma conta de e-mail pessoal ou corporativo para se inscrever no Caronetas e estar associado a uma empresa ou grupo cadastrado no site par ater acesso ao grupo corporativo (caronas entre usuários de empresas). Entretanto, pelo fato de qualquer usuário poder ter sido demitido e não atualizar seu perfil, nada garante que ele continue pertencendo ao grupo corporativo que diz pertencer, no momento exato da carona. O usuário declara, por estes Termos e Condições de Uso, que o acesso ao site é uma escolha pessoal, voluntária, e que o utiliza por sua conta e risco.

4.3. A indicação do site ou do serviço feita através de uma pessoa física, jurídica ou qualquer entidade que tenha sido utilizada como veículo de propaganda, canal de comunicação ou intermediação, e que tenha resultado no seu cadastro como Usuário do Caronetas, não significa, ou em hipótese alguma implica, em qualquer responsabilidade, direta ou indireta, da empresa, intermediário ou Usuário, pelo seu aceite deste contrato ou pelo incentivo à utilização deste serviço.

4.4. É necessário fornecer informações verdadeiras, exatas e completas ao efetuar a sua inscrição. Como parte do processo de inscrição, solicitaremos que você informe um e-mail. Você será responsável por toda e qualquer atividade realizada sob o seu e-mail cadastrado e por manter a seu link de acesso em segurança. Reservamos o direito de nos recusar a conceder-lhe uma conta sob um e-mail pré-cadastrado ou não de outra pessoa, que seja ou que possa ser protegido por marca comercial ou por lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio, de acordo com os nossos próprios critérios.

4.5. Após a inscrição, o Usuário poderá inserir mais informações pessoais que o qualifiquem para pedir ou buscar carona. A responsabilidade pela autenticidade das informações é de cada Usuário e o Caronetas não se responsabiliza pela veracidade do conteúdo inserido por cada Usuário.

4.6. O Usuário declara-se ciente de que outros Usuários podem ter realizado um processo de avaliação de maneira fraudulenta, burlando os métodos e validações do site, e o Usuário declara-se ciente de que estes processos de qualificação positiva ou negativa melhoram, mas de forma alguma garantem, a segurança do processo ou ato de dar ou receber carona.

4.7. O Caronetas não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

4.8. O Caronetas se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

4.9. Caso o Caronetas decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o Caronetas poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4.10. O Usuário compromete-se a notificar o Caronetas imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

4.11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Caronetas.

4.12. O apelido que o Usuário utiliza no Caronetas não poderá guardar semelhança com o nome Caronetas. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços anunciados pertencem ao Caronetas ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. O Caronetas se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

4.13 O Caronetas sempre manterá no seu histórico a primeira empresa que o autenticou no processo e a empresa atual do usuário, sendo descartados os históricos das empresas pelas quais o usuário passou. A primeira empresa que o cadastrou, assim como a empresa atual, poderá ser utilizada como referência de segurança a outros usuários.

4.14 O site solicita sempre um email pessoal no primeiro cadastro, e este e-mail deve ser utilizado para gerenciar sua conta junto ao Caronetas. Caso tenha informado um e-mail corporativo como email pessoal e perca acesso a este e-mail, nada poderemos fazer para identificá-lo, e você terá que criar outra conta.

4.15  Caso o usuário perca seu acesso ao e-mail pessoal cadastrado junto ao Caronetas, nada poderemos fazer a não ser sugerir que se cadastre novamente utilizando outro e-mail pessoal.

 

5.0. Da Utilização do Site

 

5.1. É vedada a utilização do Caronetas para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados. Por este termo você declara e ratifica que é o único responsável pela sua conduta e por quaisquer dados, textos, informações, fotos, perfis, links e outros conteúdos que você enviar, publicar e exibir a outros Usuários que lhe foram apresentados pelo site. O Usuário se declara ciente de que fraude na informação de dados pessoais, ou a utilização de identificações falsas podem ser consideradas como crime de falsidade ideológica, sujeitos às leis e sanções conforme previsto no código civil.

5.2. O Usuário, pelo presente termo, se declara ciente que a expressão “uso ilegal ou não autorizado” inclui, mas não se limita a:

  • Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do site Caronetas, seus códigos, tabelas e procedimentos;
  • Remover qualquer aviso de direitos autorais, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade contidos no site Caronetas;
  • Reproduzir ou copiar qualquer tela ou funcionalidade registrada sob propriedade intelectual;
  • Usar qualquer tipo de robô, spider, aplicativos de pesquisa/recuperação de site, ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte do site Caronetas, exceto a indexação pelos sites de busca de acordo com as autorizações e desautorizações universalmente padronizadas do arquivo localizado no endereço http://www.caronetas.com.br/Robots.txt;
  • Coletar quaisquer informações sobre outros Usuários (incluindo nomes e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados;
  • Reproduzir, reformatar ou criar frame de qualquer parte das páginas da web que fazem parte do site Caronetas;
  • Criar contas de Usuário por meios automatizados ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
  • Realizar comentários racistas ou preconceituosos em relação outros Usuários;
  • Criar ou transmitir comunicações eletrônicas indesejadas como "spam" ou correntes de mensagens a outros Usuários ou interferir de alguma forma no uso do serviço por parte de outro Usuário;
  • Enviar materiais de terceiros sem o prévio consentimento escrito deles;
  • Direcionar um Usuário (por exemplo, por meio de um link) para materiais de terceiros sem o prévio consentimento escrito deles, exceto links para redes sociais ou outros que podem ser acrescentados no perfil dos Usuários pelo próprio site Caronetas, de acordo com as opções fornecidas pelo site;
  • Enviar materiais que expressem ou indiquem falsamente que tais materiais são patrocinados ou apoiados pelo Caronetas;
  • Enviar materiais que infrinjam, neguem ou violem a propriedade intelectual, a publicidade, a privacidade ou outros direitos de propriedade de qualquer proprietário;
  • Sublicenciar, demonstrar, expor, liberar senhas, vender, revender, emprestar ou alugar o Usuário ou seção do site a terceiros no todo ou em parte;
  • Transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, floods ou qualquer outro item de natureza destrutiva;
  • Enviar materiais que sejam ilegais ou promovam ou incentivem atividades ilícitas; ou
  • Enviar informações falsas ou enganosas.

5.3. Embora o Caronetas proíba tais condutas e conteúdos em seu site, você está ciente e concorda que poderá ser exposto a materiais desse tipo e que usará o Caronetas por sua própria conta e risco.

5.4. O Caronetas só pode ser utilizado para benefício próprio dos Usuários. Utilizando o Caronetas, o usuário aceita e concorda em não utilizar as ferramentas disponíveis em benefício de terceiros (como, não exclusivamente, em caso de prestação de serviços ou revenda de serviços) sem autorização prévia e expressa do Caronetas.

5.5. O site oferece dicas e etiqueta de segurança para que as caronas se tornem um hábito seguro, rotineiro e sustentável, localizados no endereço http://caronetas.com.br/seguranca-em-caronas e http://caronetas.com.br/seguranca-em-caronas/etiqueta-de-caronas. O Usuário se compromete a seguir as dicas de segurança informadas no site e a verificar periodicamente os indicadores de segurança informados para cada Usuário. O Usuário por esses Termos e Condições de Uso concorda e reconhece que existem riscos no processo de carona, tais como acidentes, assaltos, ou quaisquer outras contravenções e delitos previstos em código civil e penal, e exime a empresa Caronetas de qualquer responsabilidade pela escolha, atitudes, ações ou delitos de seus parceiros no processo de carona.

5.6. O Caronetas se reserva ao direito de ter uma ou mais ferramentas ou processos indisponíveis por tempo indeterminado, seja para manutenção, substituição, teste ou qualquer outro motivo, sem que haja obrigatoriedade em informar aos Usuários os motivos da indisponibilidade do serviço ou indenização por falta do serviço.

5.7. Da mesma forma, o Caronetas se reserva ao direito de modificar, alterar, criar ou retirar processos ou sistemas do ar, realizar lançamentos de novas versões, atualizações ou melhorias, sem que para isso haja qualquer tipo de obrigatoriedade ou indenização por indisponibilidade ou alteração do serviço.

5.8. O Usuário deverá manter atualizadas suas informações de cadastro. O endereço residencial, telefone de contato e outros Dados Cadastrais deverão ser revisados periodicamente de modo a permitir que o seu parceiro de carona, seja ele caronista ou caroneteiro, tenha acesso aos seus dados no momento apropriado. O sistema realizará log de todas as modificações de cadastro como medida de segurança e estas informações ficarão disponíveis caso solicitadas pelas autoridades competentes.

5.9. Os usuários poderão comunicar quaisquer abusos ou mesmo queixas contra outros usuários através do formulário de contato na seção de ajuda.

5.10. O funcionamento do site e as opções disponíveis para cada usuário podem ser alteradas ao longo do tempo, à medida que novas ferramentas são habilitadas. Para verificar o funcionamento do site e as novas opções disponíveis para seu usuário, sugerimos que consulte sempre o link “como funciona”, no menu dados do seu usuário, ou entre em contato através da central de ajuda”

Nem todas as funcionalidade aqui descritas podem estar disponíveis para o seu usuário, empresa ou centro comercial, e podem depender de liberações ou acordos específicos com sua comunidade.

6.0. Dos Direitos de Propriedade Cedidos ao Caronetas

6.1  Nos termos da Política de Segurança e Privacidade do “Caronetas”, não haverá a divulgação de dados dos usuários, exceto aquelas indispensáveis ao objeto do site (nome, e-mail do usuário ou comunidade à que pertence e avaliação de usuários, e endereço informado, em caso de carona). Dessa forma, o “Caronetas” se compromete a não divulgar quaisquer informações de seus usuários que não sejam estritamente essenciais ao processo de carona. Entretanto, em virtude de não ser possível controlar o conteúdo postado por outros usuários em redes sociais, tais como conteúdos oriundos de informações recebidas através de contato direto entre os participantes, fotos de caronas, conteúdos de e-mails ou mensagens trocadas, ou ainda cópia de conteúdo do site e sua posterior divulgação em redes sociais, com desdobramentos dentro e fora da rede virtual, tornando o controle de origem das informações extremamente difícil, o usuário concorda que estas informações poderão eventualmente ser divulgadas por terceiros e isenta o Caronetas de quaisquer responsabilidades quanto à divulgações realizadas por outros usuários a partir de uma divulgação que já esteja anteriormente publicada . Dessa forma, as partes ficam cientes de que os dados publicados no site “Caronetas” poderão ser utilizados ou divulgados por terceiros sem o prévio consentimento do usuário, que dá ciência neste ato quanto a este risco e desde já isenta o “Caronetas” de qualquer responsabilidade, exceto se expressamente comprovado pela parte interessada que o “Caronetas” publicou informação adicional àquelas indispensáveis à oferta e aceite de caronas.

6.2. Acusações de supostas infrações previstas no Digital Millennium Copyright Act (“Lei de Direitos Autorais Digitais do Milênio”) podem ser denunciadas. Para nos informar sobre este tipo de acusação, envie e-mail para dmca@caronetas.com.br e escreva no assunto a frase “Digital Millennium Copyright Act”.

6.3 As empresas ou grupos empresariais cadastrados no site concordam e cedem o direito de sua divulgação e de suas marcas como participantes do processo de carona, nos sites do Caronetas, sites associados ao Caronetas, sites de busca e em outros sites que mencionam caronas de terceiros. As empresas ou grupos que tiverem qualquer restrição de publicação de suas marcas ou publicação da informação de participação no Caronetas não deverão ser cadastrar - deverão entrar em contato para contratação de serviço exclusivo.

6.4 O Caronetas não fará divulgação de informações pessoais a nós fornecidas que não sejam de conhecimento público em outros sites, como perfis em redes sociais. Entretanto os usuários concordam que poderão aparecer como participantes, associados do Caronetas ou entusiastas (ou outro termo similar) de carona em redes sociais, sites de busca ou outros sites que mencionam carona, pois o “Caronetas” não tem como impedir a publicação destas informações pelos próprios usuários. Os usuários que tiverem qualquer restrição de publicação deverão encerrar sua participação no site.

6.5. Os usuários, empresas e grupos empresariais cadastrados no site poderão receber interação do Caronetas em redes sociais. Os principais exemplos – mas não todos - são: adição como amigo (ou similar), menção em publicações, mensagens e a ação de “curtir” da rede social Facebook. As interações, caso ocorram, serão pontuais e realizadas individualmente, sem qualquer tipo de divulgação em massa ou spam. Os mesmos poderão cancelar todo tipo de interação futura a qualquer momento entrando em contato conosco, encerrando sua conta ou limitando nossas interações pelas próprias redes sociais, como por exemplo nos removendo como amigos ou nos bloqueando.

7.0. Política de Privacidade

7.1. A coleta e utilização de informações pessoais é regida pela nossa Política de Segurança e Privacidade localizada no endereço http://www.caronetas.com.br/Seguranca-e-Privacidade e complementada por este TERMO. Você compreende e concorda que o Caronetas pode acessar, registrar e divulgar as suas informações pessoais e o conteúdo de sua conta, caso solicitado por força da lei ou quando acreditarmos de boa fé que tal acesso, registro ou divulgação é realmente necessário para atender a um processo legal ou proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança do Caronetas, de seus afiliados ou do público em geral.

7.2. O Caronetas envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

7.3. Caso tenha utilizado o Login através de uma rede Social, sua foto e outros dados de sua conta serão utilizados pelo Caronetas para fins de cadastro. Caso participe de uma comunidade de rede social, você não terá acesso a grupos corporativos, somente grupos que tenham como autenticação a mesma rede social

8.0. Declaração de Isenção de Responsabilidade quanto à Garantias

8.1. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO CARONETAS COMO UM MEIO DE BUSCA DE CARONAS QUE PODE TER COMO RESULTADO O ATO DE DAR E RECEBER CARONA, É REALIZADO PELO USUÁRIO POR SUA CONTA E RISCO. O USUÁRIO CONCORDA TAMBÉM QUE AÇÕES OU OMISSÕES DE OUTROS USUÁRIOS, SEJAM ELES CARONISTAS OU CARONETEIROS, DEVERÃO SER TRATADAS DIRETAMENTE ENTRE AS PARTES, E QUE O SITE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR TAIS AÇÕES OU OMISSÕES, DEVENDO AS MESMAS, QUANDO CABÍBEL, BUSCAR SEUS DIREITOS ATRAVÉS DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE.

8.2. O site e o conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Caronetas. O acesso de eventuais links através do site é realizado por livre e inteira opção do usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.

8.3. O Usuário está ciente de que o Caronetas não detém a posse nem propriedade dos serviços ofertados por terceiros através do site, e que as ofertas, quando anunciadas, são realizadas em nome do respectivo usuário fornecedor.

8.4. Ao adquirir um serviço através do site, o usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo destes.

8.5. Em virtude do Caronetas ser uma espécie de ponto de encontro entre o Usuário Caronista, que se caracteriza como fornecedor da carona, e o Usuário Caroneteiro, adquirente da carona, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos no decorrer da carona, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas, criminais ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações e caronas originadas no espaço virtual do site serão responsabilidade exclusiva dos Usuários. O usuário declara que a utilização da moeda virtual Caronetas não implica em qualquer responsabilidade do site pelo transporte efetivo do usuário, sendo o caronetas utilizado somente como um meio de compartilhamento de custos. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o Caronetas, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário comprador ou vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica do site, também não pode obrigar o Usuário a honrar sua obrigação ou completar a negociação.

8.6. O Caronetas não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários ao negociar valores para as caronas por eles utilizados. A utilização da moeda virtual é um meio de incentivar a tributação de todos os valores pagos entre usuários, uma vez que, quando resgatados, se transformam em produtos e serviços sobre os quais recaem os devidos impostos.

9.0. Da Isenção de Obrigação e de Responsabilidade

9.1. Você concorda em isentar o Caronetas de qualquer obrigação ou responsabilidade civil reivindicada por terceiros que possa surgir em decorrência da utilização do serviço de caronas do site, ou de alguma forma a ele relacionado, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de reclamações, perdas, danos (diretos e consequências), lucros cessantes, ações judiciais, sentenças, custos de processos ou honorários, de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Caronetas o notificará por escrito quanto à reclamação, ação judicial ou procedimento.

9.2. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O CARONETAS ASSUMIRÁ RESPONSABILIDADE EM SEU NOME NO CASO DE DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU EXEMPLARES DECORRENTES OU ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE O CARONETAS TER SIDO ADVERTIDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SERÁ APLICÁVEL (I) QUER OS DANOS SEJAM PROVENIENTES DE USO OU UTILIZAÇÃO INCORRETA E CONFIANÇA NO CARONETAS, DE INCAPACIDADE NA UTILIZAÇÃO DO CARONETAS OU DA INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO CARONETAS (INCLUINDO DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS) E (II) NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DE PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER REMEDIAÇÃO LIMITADA, DENTRO DOS LIMITES DA LEI.

 

10.0. Da Duração e Encerramento

10.1. Esses Termos e Condições de Uso aplicam-se ao seu uso do Caronetas. Você pode encerrar a sua a sua conta a qualquer momento, o que eliminará a exibição do seu perfil e as demais informações pessoais. Para saber como encerrar sua conta, acesse o endereço http://www.caronetas.com.br/Encerramento-Conta. Ao violar quaisquer condições deste termo, o Usuário poderá ter seu acesso suspenso ou seu perfil excluído, de acordo com a violação praticada. Em ambos os casos, o Usuário será notificado e poderá procurar a ouvidoria do site para eventuais esclarecimentos. Assim que sua participação for encerrada, você perderá o direito de utilizar o Caronetas. Os nossos direitos proprietários, a declaração de isenção de responsabilidade, as indenizações, as limitações de responsabilidade e as disposições diversas permanecerão vigentes caso haja encerramento da sua participação. Uma vez que sua conta for encerrada, não teremos a obrigação de reativá-la. Contas inativas por mais de 12 meses poderão ser encerradas sem qualquer aviso prévio e, caso haja saldo residual, o mesmo será doado para instituições de caridade ou ongs cadastradas no Caronetas para tal finalidade.

11.0. Dos Custos dos Serviços

11.1. O Caronetas poderá oferecer serviços não gratuitos aos Usuários, sendo a gratuidade mera deliberalidade da empresa, não constituindo, desta forma, obrigação ou responsabilidade da empresa quanto à manutenção do serviço ou a isenção de qualquer custo adicional relacionado a serviços extras contratados pelo Usuário. Valores e condições de contratação de serviços adicionais – caso ocorram - poderão ser consultados em área específica do site, através de documento especialmente elaborado para isso, no ato da contratação. O cadastro da empresa como participante, como parte do pool de empresas, ou do usuário/funcionário/colaboradador que através dela se cadastrar, é gratuito e sempre será. As  limitações de números de usuários por empresa (hoje limitada a 100) pode ser alterada a critério exclusivo do Caronetas.

11.12. O Caronetas possui planos anuais para empresas a partir de 100 usuários, e também planos de usuários ilimitados. Todos os planos corporativos são devidamente contratados e podem ser personalizados para cada empresa.

12.0. Avisos e Comunicações ao Usuário

12.1. O Caronetas poderá fornecer-lhe notificações referentes aos serviços oferecidos no site ou aos presentes Termos e Condições de Uso pelo correio, por e-mail ou por publicações no presente site.

12.2. O site não se responsabiliza pelos contatos feitos entre os Usuários, uma vez que as informações de contato se tornam disponíveis, a partir de certo ponto, entre caronista e caroneteiro. Portanto, qualquer contato efetuado pelo Usuário, que tenha origem ou seja consequência de informações diretas ou indiretas referentes a carona é de responsabilidade dos Usuários envolvidos.

13.0. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

13.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas neste TERMO, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.

13.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Caronetas poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

·         (i) Descumprimento quaisquer disposições destes TERMO;

·         (ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

·         (iii) Verificação de cadastro duplicado;

·         (iv) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;

·         (v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou

·         (vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Caronetas.

13.2.1. As hipóteses acima são meramente exemplificativas.

 

14.0. Disposições Diversas

14.1. Os presentes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil sem possibilidade de conflito com cláusulas legais ou com o seu estado ou país de residência. As partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais da comarca de São Paulo, Brasil. Se, por algum motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar como não aplicável qualquer cláusula ou parte dos Termos e Condições de Uso, o restante dos Termos e Condições de Uso continuará em vigor. Você não poderá ceder estes Termos e Condições de Uso, ou ceder quaisquer direitos ou delegar quaisquer obrigações aqui tratados, em parte ou na totalidade, quer voluntariamente ou por força de lei, sem a nossa prévia autorização por escrito. Qualquer pretensa cessão ou delegação será considerada nula, sem validade, nem força ou efeito.

14.2. Sem limitações ao exposto acima, sob nenhuma circunstância o Caronetas será considerado responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho causados, direta ou indiretamente, por fenômenos naturais, forças ou causas que não sejam passíveis de controle razoável, incluindo, sem limitação, falhas na internet, falhas em computadores, falhas em equipamentos de telecomunicação, falhas em outros equipamentos, falhas na hospedagem do serviço, falhas no envio de e-mails, falhas causadas pela atuação hackers, quedas de energia, greves, manifestações trabalhistas, motins, rebeliões, desordem civil, falta de materiais ou mão-de-obra, incêndios, inundações, tempestades, explosões, forças da natureza, guerra, ações governamentais, determinações de tribunais ou cortes nacionais ou estrangeiras, falha no desempenho de terceiros ou perdas e flutuações de calor, luz ou ar-condicionado.

14.3. Os presentes Termos e Condições de Uso constituem o acordo integral entre você e o Caronetas com relação à questão ora tratada e invalida e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, em relação a esta questão. A renúncia a qualquer cláusula dos Termos e Condições de Uso por uma das partes terá efeito somente quando escrita e assinada pela própria parte.

14.4. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

14.5. A incapacidade do Caronetas em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula do TERMO não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

14.6. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes TERMO vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

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